DECRETO Nº 43 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2004

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$530.850,63 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 530.850,63

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

752 26.782.0009.1215.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES/BUEI 230.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

753 26.782.0009.1215.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES/BUEI 200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 700

1 Recursos do Exercício Corrente

100 013 PONTES E GALERIAS E BUEIROS EM CONCRETO

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

754 04.122.0002.2782.0000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO 100.850,63

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 072 PONTE DE MADEIRA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 100.850,63

Fontes de Recurso

2 701 100.850,63

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

124 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -80.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

135 04.122.0002.2210.0000 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS -80.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

137 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700

1 Recursos do Exercício Corrente

100 011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS

02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.

174 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

51 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -30.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-430.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL